FNDE repassa R$ 800 milhões do Fundeb para os municípios.
Dinheiro deve ser usado na valorização
de profissionais e desenvolvimento da educação básica.
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta
segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A
aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades
da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens
e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena,
quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais,
distrital e municipais. Os valores também podem ser aplicados na remuneração
dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o
ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo
investida neste fim.
O
presidente do FNDE, Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de
recursos do Fundeb: “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e
desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de
atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme manda a Constituição
Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à
remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela
restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e
desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número
de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no
número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada
com base nos dados do último censo escolar.”
Criado
pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007,
o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa
o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada
unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo
definido nacionalmente.
Ascom/FNDE
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