PMCG tem recursos bloqueados devido a dívidas do passado.

Mais uma vez, uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Campina Grande deste mês de novembro, na ordem de R$ 1,3 milhão, voltou a ser bloqueada sumariamente pela Caixa Econômica Federal.

A medida, que atinge em cheio os cofres municipais num momento de grave retração de receitas, é resultado da conhecida “herança maldita” deixada pela gestão anterior: pagamento de parcela de um empréstimo de 6 milhões de dólares do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Além de lamentar o novo desfecho contra o tesouro municipal, o secretário de Finanças, Joab Pacheco, critica principalmente um fato grave: a contratação de um milionário empréstimo em dólares, em 2008, que nunca teve uma só parcela quitada pela gestão anterior que efetuou o negócio, para a prestação de um serviço e de estruturas que nunca foram honrados com o Município.

“Dinheiro jogado fora”, resume Pacheco.

Apesar de firmado em 2008, o pagamento da primeira parcela, no valor fixo de 440 mil dólares, de fato só veio ocorrer em março de 2013 – logo no início da atual gestão da Prefeitura, segundo Joab Pacheco.

Desde então, a cada seis meses, a Secretaria de Finanças é obrigada a reservar um volume de recursos para quitar o débito.

Até o momento, a atual gestão pagou o montante de 2,3 milhões de dólares do compromisso, restando ainda 3,8 milhões de dólares “por um investimento inócuo para a administração pública, da forma como foi implantado”.

com Codecom/CG