Projeto que dá à vaquejada status de patrimônio cultural imaterial vai à sanção.
Os
senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016)
que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o
status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio
cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência
pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De
autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo
senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo
Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da
vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.
Além
do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os senadores José
Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC),
Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno
Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca
(PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.
Os
parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a importância das
vaquejadas e rodeios para a economia regional, principalmente nordestina.
Vários deles também afirmaram que a prática constitui um esporte que vem se
aperfeiçoando, reduzindo significativamente os possíveis sofrimentos dos
animais.
Agripino,
por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão de 50 cm, sendo
comum a presença de veterinários de plantão. Além disso, segundo o senador,
esporas são proibidas e é utilizado um rabo artificial. Otto Alencar disse que
a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino e que
se espalhou por todo o país.
Eunício
Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra Coelho e Garibaldi
Alves Filho, também classificaram a vaquejada como importante atividade
cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor emprega mais de 700 mil pessoas.
Já a senadora Lídice lamentou que o STF tenha proibido a prática sem antes
debater com profundidade a questão junto à sociedade e o Parlamento.
Maus tratos a animais
A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das poucas a discursar contra a
aprovação do projeto. Ela sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse
uma discussão mais aprofundada, mas não obteve sucesso. Para Gleisi, os
senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada
inconstitucional por envolver maus tratos a animais.
A
senadora disse que a atividade envolve “crueldade e dor” e é um “desserviço à
evolução da humanidade”. Ela também colocou em dúvida se a futura sanção desse
projeto terá algum efeito sobre a decisão do STF de proibir a atividade.
—
Isso está frontalmente contrário ao que o Supremo Tribunal Federal decidiu: ele
decidiu que é uma atividade inconstitucional por ser uma atividade cruel, e,
por isso, ela deve ser proibida. Então, nós estamos confrontando uma decisão da
Suprema Corte. Nós vamos regulamentar algo que o Supremo Tribunal Federal já
decidiu? — ponderou.
Gleisi
e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF), Humberto
Costa (PT-PE) e outros registraram voto contrário ao projeto.
Manifestações similares
Além
da vaquejada e do rodeio, o PLC estabelece como patrimônio cultural imaterial
do Brasil também outras atividades, como as montarias, provas de laço, e
apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team
Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas típicas, tais como Queima
do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas
de raiz.
De
acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os
bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios
da vida social que se manifestam em “saberes, ofícios e modos de fazer;
celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos
lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais
coletivas)”. O órgão entende que o patrimônio imaterial “é transmitido de
geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função
de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um
sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito
à diversidade cultural e à criatividade humana”.
Já
são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil: Arte Kusiwa
(pintura corporal e arte gráfica Wajãpi), Cachoeira de Iauaretê (lugar sagrado
dos povos indígenas dos Rios Uapés e Papuri), Bumba meu boi do Maranhão,
Fandango Caiçara, Feira de Caruaru, Festa do Divino Espírito Santo de
Pirenópolis (GO), Frevo, Samba, modo artesanal de fazer queijo de Minas nas
regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre, ofício das Baianas de
Acarajé, Ofício dos Mestres de Capoeira, e o Tambor de Crioula do Maranhão.
Agência
Senado
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