TJPB homologa 175 acordos com fins de pagamento de precatórios.
Entrega de recibos com autorização de
pagamento aos beneficiários será dia 18, no Palácio do Governo.
Um
total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios pelo Estado da
Paraíba foi homologado na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba. A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do
pagamento aos beneficiários ocorrerá no Palácio da Redenção, na próxima
quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do presidente do TJPB,
desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho.
O
edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio
2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de
setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. De acordo com o
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$
4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do
título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.
Os
valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio
Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de
pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo
determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor
nominal”, afirmou o magistrado.
Um
segundo edital já foi lançado pela PGE, no último dia 9, convocando credores de
precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram,
propostas de acordos diretos.
Gabriela
Parente
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