TCE está de olho na quebradeira deixada nas prefeituras paraibanas.

A quebradeira das prefeituras paraibanas renderá uma análise minuciosa nas prestações de contas dos prefeitos que assumiram e dos que deixaram a gestão. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres. As contas de 2016 deverão ser encaminhadas ao órgão até o dia 31 de março. Esse procedimento dever ser feito pelo novo gestor.

“Formalmente, as contas de 2016 serão prestadas pelos novos gestores, mas o conteúdo delas é de responsabilidade de quem deixou o cargo. O TCE vai analisar as contas de quem saiu com muito cuidado, até mesmo para verificar se há esse cão financeiro realmente”, explicou André Carlos Torres.

Segundo ele, os gestores que não apresentarem as contas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal estarão sujeitos a várias sanções. “Entre elas a não aprovação das contas, imputação de débito, aplicação de multas entres outras punições previstas na legislação”, declarou o conselheiro.

O conselheiro lembrou que o TCE reeditou a cartilha “Orientações aos prefeitos da posse à transmissão de Cargo” que informa aos prefeitos como se deve proceder para não cometer irregularidades, principalmente, no que diz respeito às finanças. “Essa cartilha dá um suporte aos prefeitos para que eles não corram o risco de cometer nenhum tipo de irregularidade, pois ela segue exatamente o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse André Carlo Torres.

Jornal Correio