Tribunal de Contas da Paraíba emite “Alerta” a 218 gestores para atualização dos portais de transparência.
A atualização permanente
dos portais de transparência do Estado e dos municípios é um dos procedimentos
que serão cobrados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no processo de
acompanhamento da gestão em tempo real, iniciado neste ano de 2017. Nesse
sentido, a Auditoria da Corte de Contas já detectou irregularidades em 217
municípios, razão pela qual a Presidência do TCE emitiu, por meio do Portal do
Gestor, “Alerta” ao Governo do Estado e aos atuais prefeitos para que atualizem
as páginas eletrônicas e os dados que resultaram nas falhas apontadas.
Os auditores constataram
que os portais ou sites do Estado e de 174 municípios estão desatualizados.
Outros 33 inacessíveis ou fora do ar, nove sem informações relativas às
receitas. Um se encontra em manutenção. A análise foi realizada entre os dias
12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento das normas atinentes à
Transparência Fiscal, conforme os artigos 48 e 48ª, da Lei de Responsabilidade
Fiscal – e de Acesso à Informação, relativa ao artigo 8º da Lei 12.527, de
2011.
Os “Alertas” foram
assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente em exercício,
e reiteram que a verificação do correto funcionamento do Portal da Gestão
Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação serão objeto de inspeções e
verificações rotineiras ao longo deste exercício e a continuidade das falhas
poderá implicar em sanções pessoais e institucionais.
O Tribunal de Contas da
Paraíba mantém o acompanhamento dos portais de transparência duas vezes ao ano
por meio do Índice da Transparência Pública. Os últimos números foram
divulgados no final de 2016 e referem-se ao período de julho a novembro de
2016. Os dados estão publicados no Portal do TCE-PB.
Ascom TCE –
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