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Anúncio de mais tributo e obrigação para paraibanos. O governo recolherá três centavos de cada cupom fiscal emitido na Paraíba.


O presidente da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Marcos Procópio, se pronunciou sobre medidas fiscais adotadas pelo governo do Estado.
A partir de março deste ano, o governo recolherá três centavos de cada cupom fiscal emitido na Paraíba.

– Normalmente quando há a criação de impostos, taxas ou tributos começam de pequena monta e não sabemos o desenrolar disso. A alegação para criação dessa taxa é que haveria um custo permanente anual em torno de R$ 1,8 milhão e não poderia ser coberto pelo Estado. O custo é de R$ 150 mil/mês e uma única rede de supermercado local de Campina iria pagar mais ou menos R$ 10 mil/mês. Acredito que esses três centavos está extrapolando e muito o valor a ser arrecadado para cobrir essa taxa de R$ 150 mil/mês – explanou.

Outra medida da Receita Estadual mencionada por Marcos é a que determina obrigatoriedade de inclusão de CPF na emissão de notas fiscais para serviços ou produtos com valores acima de R$ 500,00.

– Em São Paulo, isso é opcional e um direito do indivíduo de informar ou não. O que eu vejo é que a cada obrigação acessória, que é imposta ao comércio e ao empresariado, acaba gerando mais custo, mais tempo e mais logística. Hoje, o estado brasileiro já tem uma quantidade gigantesca de obrigação acessória – criticou.




*As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM

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