Ex-Prefeito de Pedra Lavrada Roberto Vasconcelos tem contas de 2014 reprovadas pelo TCE e reclama da previdência.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (15), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Pedra Lavrada, Roberto José Vasconcelos Cordeiro (PSB) em vista do não recolhimento das obrigações com o instituto da previdência municipal. Ainda cabe recurso.

A retenção da contribuição dos servidores municipais sem o devido recolhimento aos órgãos previdenciários acarretou a desaprovação das contas de 2014 do ex-prefeito, Roberto, conforme entendimento do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo.

O ex-prefeito Roberto, destacou que irá recorrer da decisão é que a decisão é, basicamente, a mesma que levou a reprovação, em primeira vista, das contas de 2013, que depois de recorrida, teve seu parecer convertido em aprovado.

“As contas foram rejeitadas iguais às de 2013, basicamente, pelo não recolhimento da previdência. Vou recorrer sim da decisão, fizemos um parcelamento da divida, vamos ver se eles acatam. Mas, vai ser sempre essa peleja em Pedra Lavrada. Enquanto não melhorar essa arrecadação não subir circunstancialmente ou não houver uma diminuição do número de servidores no município, todos os gestores terão dificuldades. Por que tem meses que você vai ter que optar: ou paga os servidores ou repassa para a previdência os recursos que tem que ser repassados. Infelizmente é esse o sistema que funciona em Pedra Lavrada, devido à altíssima folha de pessoal.

Vamos recorrer mostrando que a situação financeira do município é muito difícil, e que só com a mudança do pacto federativo é que os municípios, a exemplo de Pedra Lavrada, poderá ter capacidade financeira de arcar com todos os compromissos da previdência. Todos os índices constitucionais foram atingidos. Índices esses, inclusive, que foram motivos de rejeições de contas de gestores anteriores a min. O que resta, tão somente, é o problema da previdência municipal, como eu sempre disse: é um problema muito grave, que foi em minha gestão e vai ser na gestão do prefeito Jarbas Melo, e em outras gestões se não mudar o pacto federativo ou a menos que a receita venha a subir muito é o município possa sair dessa situação” Declarou Roberto.

O ex-prefeito fez referência ao elevado número de funcionários que existe na folha de pagamento da Prefeitura de Pedra Lavrada, segundo ele, os gastos com funcionalismo público ultrapassam os 60% do limite da lei de responsabilidade fiscal.

“Nós também enfrentamos problemas quanto ao percentual com gasto com folha de pessoal, mas o Tribunal de Contas apenas me multou por isso. Realmente o gasto com pessoal ele superar os 60% que também ultrapassa o limite da lei de responsabilidade fiscal. Esse é um problema que não era só da minha gestão que vem de outras gestões e que vai continuar à priori nessa gestão também. Porque Repito: o elevadíssimo número de funcionários que consta na folha de servidores de Pedra Lavrada.” Disse Roberto.

O ex-prefeito Roberto, terá quinze dias para recorrer do parecer após a publicação do acórdão pelo TCE, assim como fez com relação às contas de 2013.

Por Anderson Eliziário

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