Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017
No dia 22 de dezembro de
2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a
economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas
inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio,
muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado,
principalmente nas redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda
não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível
esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser
divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena
de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores
interessados em sacar os recursos:
1)
Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De acordo com o governo, o
volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os
valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não
haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário
estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que
o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
2)
Quem tem direito ao saque?
Apesar de o calendário de
saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à
retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de
2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que
o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa),
ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e
contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
3)
O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador
inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês,
trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de
trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos.
Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo
juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de
trabalho vigentes não são consideradas inativas.
4)
Como consultar o saldo das contas inativas?
A Caixa tem
disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do
FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e
agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título
de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em
cada um dos canais.
Aplicativo: a primeira
coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na
loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft
Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma
senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço
residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.
Site: depois de acessar o site
da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em
seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que
cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.
SMS: caso você já tenha
cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco
envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os
dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço,
que é gratuito.
Telefone: é possível
consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento
ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h,
aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o
número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas:
também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em
lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das
agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
5)
Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques
será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de
fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários
cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber
do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas
agências do banco.
6)
Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A assessoria da Caixa
afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais
informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda
não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.
7)
Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das
contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a
“quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro,
vale a pena fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos
do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver
condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver
dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta
o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB)
Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o
investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.
Agência Brasil
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