Conselheiro adverte prefeitos para eficácia na execução do orçamento e os reflexos na gestão.
O conselheiro Fernando
Rodrigues Catão, presidente da 1ª Câmara do TCE-PB, abriu o cronograma de
palestras, nesta sexta-feira (23), durante o encontro que reuniu prefeitos e
representantes de todos os municípios da Paraíba no auditório Celso Furtado,
que fica no Centro Cultural Ariano Suassuna. Em sua fala, mostrou dados
preocupantes em relação aos resultados da execução orçamentária, no que diz
respeito à eficácia do atual sistema e os reflexos nas áreas prioritárias da
gestão.
Para o conselheiro, as
ferramentas que estão disponíveis do site do TCE permitem que o prefeito possa
visualizar os resultados da gestão, a partir da consolidação das despesas,
números disponíveis entre os exercícios de 2013 e 2016. Com esses dados há
condições de avaliar os reflexos das ações implementadas em qualquer uma das
áreas priorizadas, seja educação, saúde, urbanismo e previdência, todas com
indicativos que causam preocupação.
O palestrante mostrou,
como exemplo, a situação da previdência, num comparativo com a evolução da
receita dos municípios paraibanos, apontando os dados consolidados no exercício
de 2016. “Num momento em que a receita cresceu 21,38%, os gastos com a
previdência aumentaram em 48,53%”, observou o conselheiro, ao demonstrar a
evolução crescente do passivo da previdência, situação muito complicada em
preocupante.
Ele enfatizou a
importância do planejamento orçamentário e lembrou a nova fase do Tribunal de
Contas da Paraíba, que a partir deste ano passou a fazer o acompanhamento das
contas públicas em tempo real, ou seja, concomitantemente, à execução do
orçamento, orientando os gestores em relação a inconformidades, para que evitem
as irregularidades e os reflexos nas análises das prestações de contas.
Para o conselheiro, essa é
uma nova realidade no TCE e remete a questão para vários outros indicadores de
avaliação, importante, no que se refere aos avanços que repercutem na execução
orçamentária, especificamente no quesito de prioridades. Ele lembrou as
ferramentas que o TCE tem à disposição no seu site, no caso, o IEGM – Índice de
Efetividade da Gestão Municipal, O IDGPB – Indicadores dos Gastos Públicos na
Paraíba e os Índices de Transparência Pública.
“Essas são ferramentas
prioritárias que podem orientar o prefeito a respeito do desempenho da gestão,
permitindo assim ajustes e correções de rumos”, explicou o conselheiro,
lembrando que o Tribunal de Contas, por meio de alertas e decisões cautelares,
está fazendo o acompanhamento da gestão. Isso quer dizer que o TCE já está
apreciando as contas do município, prática que somente ocorreria após o
exercício, depois da prestação de contas.
Fernando Catão informou
que os indicadores trazem dados de 2016, muitos importantes para a planejamento
de 2017. As informações estão disponibilizadas de forma comparativa e permitem
o diagnóstico em relação ao desempenho da gestão, especialmente do que diz
respeito à taxa de crescimento da receita e os indicadores da despesa. Observou
muitas distorções nos gastos com medicamentos e variações no consumo de
combustível.
AscomTCE –
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