Senado aprova nova abertura de prazo para repatriação de recursos.
O plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a
regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, chamado de
repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela
Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos
possam aderir ao programa fica mantida.
A proposta, que segue
agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas
e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de
Renda e de multa. O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados,
e a multa de 20,25%.
Esta é a segunda vez que
será aberto prazo para a regularização de ativos. No ano passado, o governo arrecadou
aproximadamente R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de
reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova
oportunidade.
Depois que o projeto for
sancionado, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal.
Após essa etapa, começará a contar o novo prazo de 120 dias para a adesão.
Apesar de ter ficado conhecida como repatriação, a proposta não exige que o
dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o
pagamento dos encargos previstos para movimentá-lo no país regularmente.
A expectativa de que a
medida aumente a arrecadação movimentou governadores de estados em grave crise
financeira, que pediram à Câmara e ao Senado a celeridade na aprovação da
matéria. Os governadores estiveram com os presidentes das duas Casas logo após
a abertura do ano legislativo. Na edição anterior do programa, que durou de
abril a outubro de 2016, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
Agência Brasil
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