TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer
O ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a
ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as
eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a
partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes,
marcar a data. Herman é o relator do processo.
A última etapa do processo
foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do
colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar
Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de
Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é
mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de
provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da
empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a
campanha presidencial. O voto de Herman
Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois
integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender
pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Composição
do TSE
O TSE é formado por sete
ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior
Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e
Henrique Neves.
Nos próximos dois meses,
Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão
substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de
três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados
Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio
Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao
presidente Michel Temer fazer a indicação.
Processo
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de
chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No
entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por
entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por
Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava
Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do
vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no
TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil
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