Contra a Reforma da Previdência: Conselho de Leigos do Regional NE2 da CNBB emite carta pública.

Os representantes dos leigos das 21 Dioceses do Regional Nordeste 2 da CNBB (RN, PB, PE e AL) estiveram reunidos nos dias 10, 11 e 12 de março em Garanhuns, PE. Uma das pautas da Assembleia foi a atual conjuntura político social do país e, em consenso, redigiram e publicaram uma carta aberta com posicionamento contrário à Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.

Segue a carta na íntegra:

Caríssimos,

Os Cristãos Leigos e Leigas do Regional Nordeste 2, reunidos em sua VII Assembleia, de 10 a 12 de março de 2017 em Garanhuns/PE, vêm, por esta Carta Aberta, se pronunciar publicamente contra os Projetos de Reformas da Previdência Social e Trabalhista, ora em discussão.

Somos instados pelo Evangelho de Jesus Cristo, como o Bom Samaritano, nos colocarmos ao lado dos que mais necessitam e que vão ficando à beira do caminho (cf. Lc 10,25-35). Como cristãos leigos e leigas, somos conscientes de que podemos e devemos “contribuir” com uma ordem política, social e econômica (…) que ajude indivíduos e grupos a afirmarem e desenvolverem a própria dignidade” (GS 9). Por sua vez, o Documento 105 da CNBB, “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade: Sal da Terra e Luz do Mundo”, que nos reúne nessa Assembleia, convoca a que as Igrejas Particulares se esforcem para “animar e manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras na conquista e preservação de seus direitos” (nº 267.d).

HOJE E COMO FICA – PEC 287/2016

Aposentadoria por tempo de contribuição

Regra 85 pontos para mulher (30 anos de tempo de contribuição + idade)

Regra 95 pontos para homem (35 anos de tempo de contribuição + idade).

AUMENTA

Homem e mulher aposentarão com a mesma idade mínima, 65 anos.  Desconsiderando que as mulheres têm dupla jornada: trabalham fora e em casa;  a regra será a mesma para trabalhadores do campo e da cidade.

Aposentadoria por idade tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.       AUMENTA

O tempo mínimo será 25 anos.

Pensão por morte

Acumula com a aposentadoria e o valor pago não pode ser menor que o salário mínimo.

Diminui

Pensão por morte não pode ser acumulada com aposentadoria e  será de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente.

Aposentadoria por invalidez

100% do salário de Beneficio, hoje menor salario é o mínimo.

Diminui

Redução no valor do salário de aposentadoria

-51% salario de referência, mais 1% por ano de contribuição:

Auxílio-doença e reabilitação profissional.      Vinculados á gratificação dos peritos do INSS- metas de aumento de reabilitação profissional e redução de auxílio-doença de longa duração.

Professores – aposentam-se cinco anos antes dos demais trabalhadores-homens com 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos.       O professor se aposentará com as mesmas regras dos outros trabalhadores: 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.

Beneficio de prestação continuada (LOAS). IDOSO -65 anos     IDADE AUMENTA – Só aos 70 anos.

Vinculação ao salário mínimo.      Desvinculação do piso previdenciário do SM, com os benefícios do INSS e Benefícios de Prestação Continuada, menores que um salário  mínimo.

Conclamamos, ou melhor, pedimos encarecidamente aos Srs. Bispos, Presbíteros, Diáconos, Religiosos, Religiosos e toda a Sociedade Civil, que se posicionem contra tão malévolas reformas, a saber: da Previdência Social e Trabalhista que prejudicam principalmente os trabalhadores mais pobres. Assim, unindo-se a nós Cristãos leigos e leigas  para que, como povo de Deus, façamos ouvir nossa voz.

Propostas: Como o calendário de votação das propostas estão em pleno vapor, propomos “URGENTE ”  um ato Unificado em todo Regional Nordeste 2, como exemplo: uma vigília, caminhada, colocar faixas “Contra a Reforma da Previdência”, Encontro de Conscientização com as Comunidades, Carta aos parlamentares “estamos de olho”, Distribuir a carta nas paróquias, enfim, lembrando que tudo tem que ser para ontem.

Vamos reagir enquanto é tempo, assumindo nossas responsabilidades como Sujeitas na Igreja e na Sociedade, sendo Sal da Terra e Luz do Mundo.

Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Regional Nordeste 2.

Fonte: Pascom Diocesana