Prefeitos têm que recuperar os institutos de previdências para garantir o futuro de servidores.
Aumentar a alíquota de
desconto nos contracheques e tirar mais dinheiro do Executivo estão entre as
providências que os prefeitos têm que adotar se quiserem salvar da falência os
institutos municipais de previdência. Se não fizerem isso, em uma década 172
mil servidores municipais na Paraíba não terão aposentadoria.
Segundo a professora da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Elisabete Porto, especialista em
Direito Previdenciário, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Fernando Catão, essas e outras medidas devem ser tomadas em caráter emergencial
pelos gestores públicos para evitar o colapso da Previdência no Brasil, que
conforme foi apresentado em reportagem na edição do domingo passado, possui um
déficit de mais R$ 100 bilhões, dos quais mais de R$ 10 bilhões são relativos a
dívida da Paraíba.
De acordo com a professora
Elisabete Porto, que também é diretora do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), do jeito que vai, o sistema previdenciário no País terá
um colapso. Por isso, caso não ocorra uma reforma que corrija as distorções,
para manter as reservas financeiras do chamado Regime Próprio de Previdência
(RPP), os prefeitos devem aumentar as alíquotas previdenciárias e até de deixar
de fazer investimentos em projetos de seus planos de governo para manter o
caixa superavitário.
A professora explicou que
o sistema previdenciário brasileiro é composto por três regimes distintos: o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS); e o Regime Complementar de Previdência. O Regime Geral inclui
todos os trabalhadores assalariados e que auferem renda em troca de sua mão de
obra. O RPPS inclui os servidores públicos estatutários filiados a um instituto
de previdência administrado pelo governo. O Complementar é facultativo e pode
ser aberto ou fechado.
“As reformas
previdenciárias ocorridas em 1998 e 2003 afetaram profundamente as regras da
previdência social dos servidores públicos, reformulando os paradigmas vigentes
à época”, comentou.
Para a professora
Elisabete Porto, as minirreformas previdenciárias vêm sendo implementadas pelos
governos, alterando regras básicas do sistema e tornando indispensável aos
gestores públicos uma boa gestão do RPPS.
Correio da Paraíba
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