Prefeitura da PB pede na Justiça, ressarcimento de cerca de R$ 200 mil a ex-prefeito e vereador.
A Prefeitura Municipal da
cidade de Soledade ingressou na Justiça com uma ação civil pública de
improbidade administrativa com ressarcimento de danos contra o ex-prefeito do
município, Flavinho Aureliano e contra o vereador Leleto (PSDB), com mandato
ainda em exercício, pela época em que ocupou o cargo de secretário de finanças
no governo de Flavinho.
Na ação, a prefeitura pede
que tanto o ex-prefeito quanto o vereador promovam a devolução da quantia de um
pouco mais de R$ 200 mil que teria sido paga pela compra de um terreno no
Centro do referido município que pertencia a ex-vereadora Rosa Gouveia, mãe do
vereador Leleto. A compra teria sido feita pouco antes de Flavinho ter que
entregar o cargo por determinação do TSE.
Ainda segundo a ação, para
a realização da compra, deveria ter sido promovido um processo administrativo
que autorizasse a realização da referida despesa.
O terreno teria sido pago
com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e até a presente data não
existe escritura pública do terreno adquirido.
A ação pede que tendo a
aquisição sido feita sem o procedimento administrativo necessário, sem a
consulta ao conselho do Fundeb e sem um laudo de avaliação que demonstrasse que
o valor pago é compatível com o valor de mercado, a despesa torna-se
superfaturada no montante de R$ 216.071,48, que devem ser ressarcidos pelo
ex-prefeito e ex-secretário de finanças Flavinho e Leleto.
PB Agora
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