TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede
a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros
aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que
requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.
O prazo de cinco dias
começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na
segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir
da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais
do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos
trabalhos.
No início da sessão,
Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para
analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro
Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de
coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O
prazo está na legislação eleitoral.
A maioria do plenário, no
entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele
concedeu três dias para novas alegações.
Benjamin foi contra o
prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois
anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o
final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de
Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém
deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei", disse.
Votaram a favor da defesa
de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o
presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB
e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.
Novos
depoimentos
Em uma segunda questão de
ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido
o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da
empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.
O ministro também aceitou
o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de
Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana,
funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os
presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme
solicitado pelos advogados da ex-presidente.
“Nós não podemos
transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e
Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin ao negar a oitiva dos
presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.
Os demais ministros do TSE
acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas
testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente
para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.
Processo
Mesmo com o impeachment da
presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a
convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja
cassada
Após o resultado das
eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas
de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a
campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo
os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido
recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento
do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em
conjunto.
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha
eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os
advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos
serviços.
Agência Brasil
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