Acari é o município do RN com maior transparência nas contas públicas, aponta CGU.
Controladoria-Geral da União
(CGU) divulgou o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A
metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26
estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. Dentre os
estados, o Rio Grande do Norte ocupa a 11ª colocação com nota 9,72. Das cidades
analisadas no RN, Acari foi a que obteve o melhor resultado com nota 9,02,
seguida de Parnamirim (7,50), Jucurutu (6,66) e Natal (6,38).
A análise, realizada entre
junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes
avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação
da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de
informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.
Dentre as 27 capitais, Natal
aparece na 22ª posição. Nenhuma cidade do Rio Grande obteve a nota máxima na
Escala Brasil Transparente. Mossoró, a segunda maior cidade do Estado, teve
nota 1,94. Somente duas cidades do RN obtiveram notas maiores que 7.
Metodologia
A EBT analisa 12 quesitos,
divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos
os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a
geração de rankings.
Para coletar os dados,
auditores da CGU solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os
pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas:
Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo,
também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às
normas legais.
As duas edições anteriores
da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até
50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para
a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer
município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na
avaliação de 1.613 entes.
5 anos da Lei de Acesso à
Informação
Nesta terça-feira (16) a Lei
de Acesso a à Informação completa 5 anos. A LAI criou mecanismos que
possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de
apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e
entidades.
A Lei vale para os três
Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos
Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos
também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento
e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
G1
Nenhum comentário