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ATENÇÃO: Vereadora Jozelma de Aguifá solicita do TSE e do TRE que a 25ª Zona Eleitoral com sede em Picuí não seja extinta.

Vereadora Jozelma de Aguifá
A Paraíba terá 49 zonas eleitorais, das 77 existentes no Estado, atingidas pela ordem de extinção que consta da Portaria nº 372 do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

A norma determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) eliminem as zonas eleitorais que não estiverem com o mínimo de 100 mil e o máximo de 200 mil eleitores, conforme estabelecido nas Resoluções nºs 23.422/2014 e 23.512/2017.

Preocupada com a possibilidade de extinção da 25ª Zona Eleitoral, a vereadora Jozelma de Aguifá apresentará na Câmara Municipal de Picuí uma propositura onde solicita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais, que a Justiça Eleitoral não extinga a 25ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Baraúna e é sediada em Picuí.

Num programa de rádio numa emissora local, Jozelma disse que espera dos colegas vereadores da região que façam o mesmo em defesa da continuidade da 25ª Zona Eleitoral. Caso se concretize essa extinção a 25ª Zona Eleitoral deverá ser anexada a 23ª em Cuité ou a 24ª em Soledade.

Confira abaixo a propositura da vereadora Picuiense que será apresentada na sessão ordinária da próxima sexta-feira na Câmara Municipal.    

REQUERIMENTO Nº 015/2017
EMENTA: SOLICITO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO GILMAR MENDES, E DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS, QUE A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO EXTINGA A 25ª ZONA ELEITORAL, COM SEDE NA CIDADE DE PICUÍ-PB, PERMANECENDO SEU FUNCIONAMENTO JUNTO ÀS CIDADES DE PICUÍ, FREI MARTINHO, NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA E BARAÚNA.

Senhor Presidente,

A vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Ministro Presidente do TSE e à Desembargadora Presidente do TRE-PB, no qual solicito que seja mantida a existência da 25ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Picuí-PB, abrangendo os municípios de Picuí, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.

JUSTIFICATIVA

Nos últimos dias, a mídia vem destacando que, em decorrência de corte de gastos, o TSE e o TRE-PB estão procedendo à realização de estudos para extinguir zonas eleitorais em todo país, estando, dentre estas, a 25ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Picuí-PB.

O neoconstitucialismo brasileiro prevê como um dos princípios essenciais do Estado Democrático de Direito o da proibição do retrocesso social. Desde o surgimento da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral Brasileira vem tendo grandes avanços, contribuindo para amplitude da democracia no país.

Hoje, em poucos minutos já temos condições de conhecer os vereadores e prefeitos eleitos nos municípios da 25ª Zona Eleitoral, um trabalho que, há 20 (vinte) anos demorava dias.

Extinguir a 25ª Zona Eleitoral é um retrocesso para a Justiça Eleitoral Brasileira, ao retardar o processo de apuração oficial e divulgação dos resultados das Eleições na nossa região. Nossa zona está situada num importante complexo do Curimataú e Seridó da Paraíba. A cidade de Picuí é referência e ponto central para todos os demais municípios que compõem esta microrregião do Estado da Paraíba.

Portanto, invocando o princípio da proibição do retrocesso social e apelando pela sensibilidade de vossas excelências, venho solicitar que a 25ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba permaneça funcionando com sede no município de Picuí. 
      

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí, 25 de maio de 2017.

JOZELMA CECILIA COSTA DANTAS

- Vereadora –

ClickPicuí

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