ATENÇÃO: Vereadora Jozelma de Aguifá solicita do TSE e do TRE que a 25ª Zona Eleitoral com sede em Picuí não seja extinta.
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| Vereadora Jozelma de Aguifá |
A Paraíba terá 49 zonas
eleitorais, das 77 existentes no Estado, atingidas pela ordem de extinção que
consta da Portaria nº 372 do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Gilmar Mendes.
A norma determina que os
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) eliminem as zonas eleitorais que não
estiverem com o mínimo de 100 mil e o máximo de 200 mil eleitores, conforme
estabelecido nas Resoluções nºs 23.422/2014 e 23.512/2017.
Preocupada com a
possibilidade de extinção da 25ª Zona Eleitoral, a vereadora Jozelma de Aguifá
apresentará na Câmara Municipal de Picuí uma propositura onde solicita do
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e da
presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Maria das
Graças Morais, que a Justiça Eleitoral não extinga a 25ª Zona Eleitoral, que
engloba os municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Baraúna
e é sediada em Picuí.
Num programa de rádio numa
emissora local, Jozelma disse que espera dos colegas vereadores da região que façam
o mesmo em defesa da continuidade da 25ª Zona Eleitoral. Caso se concretize
essa extinção a 25ª Zona Eleitoral deverá ser anexada a 23ª em Cuité ou a 24ª
em Soledade.
Confira abaixo a propositura
da vereadora Picuiense que será apresentada na sessão ordinária da próxima sexta-feira
na Câmara Municipal.
REQUERIMENTO
Nº 015/2017
EMENTA:
SOLICITO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO GILMAR MENDES,
E DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, DESEMBARGADORA MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS, QUE A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO EXTINGA A 25ª ZONA ELEITORAL,
COM SEDE NA CIDADE DE PICUÍ-PB, PERMANECENDO SEU FUNCIONAMENTO JUNTO ÀS CIDADES
DE PICUÍ, FREI MARTINHO, NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA E BARAÚNA.
Senhor Presidente,
A vereadora que este
subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento
ao Ministro Presidente do TSE e à Desembargadora Presidente do TRE-PB, no qual
solicito que seja mantida a existência da 25ª Zona Eleitoral, com sede na
cidade de Picuí-PB, abrangendo os municípios de Picuí, Baraúna, Frei Martinho,
Nova Palmeira e Pedra Lavrada.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dias, a mídia
vem destacando que, em decorrência de corte de gastos, o TSE e o TRE-PB estão
procedendo à realização de estudos para extinguir zonas eleitorais em todo
país, estando, dentre estas, a 25ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de
Picuí-PB.
O neoconstitucialismo
brasileiro prevê como um dos princípios essenciais do Estado Democrático de
Direito o da proibição do retrocesso social. Desde o surgimento da urna
eletrônica, a Justiça Eleitoral Brasileira vem tendo grandes avanços,
contribuindo para amplitude da democracia no país.
Hoje, em poucos minutos já
temos condições de conhecer os vereadores e prefeitos eleitos nos municípios da
25ª Zona Eleitoral, um trabalho que, há 20 (vinte) anos demorava dias.
Extinguir a 25ª Zona
Eleitoral é um retrocesso para a Justiça Eleitoral Brasileira, ao retardar o
processo de apuração oficial e divulgação dos resultados das Eleições na nossa
região. Nossa zona está situada num importante complexo do Curimataú e Seridó
da Paraíba. A cidade de Picuí é referência e ponto central para todos os demais
municípios que compõem esta microrregião do Estado da Paraíba.
Portanto, invocando o princípio
da proibição do retrocesso social e apelando pela sensibilidade de vossas
excelências, venho solicitar que a 25ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba
permaneça funcionando com sede no município de Picuí.
Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Picuí, 25 de maio de 2017.
JOZELMA CECILIA COSTA DANTAS
- Vereadora –
ClickPicuí
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