Incluindo Nova Palmeira, TCE-PB notifica 40 prefeitos e condiciona recebimento de balancete de abril ao envio de formulários do IEGM.
O Tribunal de Contas da
Paraíba notificou os prefeitos de 40 municípios informando-os de que só
receberá o balancete mensal de abril/2017 após confirmação de envio integral, à
Corte, dos formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Por meio de ofício circular
022/2017, de 16/05/2017, assinado pelo seu presidente, conselheiro André Carlo
Torres, o TCE chama a atenção desses gestores para a necessidade de cumprimento
das obrigações definidas na Resolução Normativa RN-TC nº 04/2016, que instituiu
o índice.
Na abertura da sessão
plenária desta quarta-feira (17), o conselheiro André Carlo enalteceu os mais
de 180 prefeitos que concluíram integralmente o preenchimento dos formulários.
Ele reafirmou a importância do índice como “uma ferramenta valiosa ao gestor
para aferição dos resultados das políticas públicas capaz de possibilitar
correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.
Também lembrou, no documento
aos prefeitos ainda em falta com o cumprimento da resolução da Corte, que todas
as orientações necessárias para o preenchimento dos formulários foram
devidamente detalhadas nos ofícios circulares 17/2017 e 19/2017 – TC-GAPRE. E,
ainda, que a equipe técnica do IEGM está à disposição para esclarecimentos via e-mail
e telefones já informados aos gestores.
O Índice de Efetividade da
Gestão Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba
para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação
da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.
O prazo para preenchimento
dos formulários, na Paraíba, se encerrou no último dia 8, após duas vezes
prorrogado excepcionalmente em virtude do número de dias feriados entre os
meses de abril e maio.
PREFEITURAS NOTIFICADAS – A
relação das prefeituras notificadas por meio do ofício circular 022/2017 , Água
Branca, Algodão de Jandaíra, Areial, Aroeiras, Bom Sucesso, Cacimba de Areia,
Camalaú, Casserengue, Conde, Itabaiana, Lagoa, Livramento, Mãe d ́ Água,
Manaíra, Massaranduba, Mato Grosso, Maturéia, Nova Palmeira, Olho d ́ Água, Parari, Pedras de Fogo, Pilõezinhos,
Pitimbu, Pombal, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Terezinha, São
João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José do Sabugi, São José
dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, Serra Grande, Serra
Redonda, Sobrado, Tavares, Vista Serrana, Zabelê .
ÁREAS AVALIADAS – O IEGM/PB
proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do
orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades
protegidas e governança em tecnologia da informação.
O TCE-PB aderiu ao IEGM por
meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB),
entidade responsável pela instituição do IEGM.
Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de
Contas do país.
DESTAQUE NACIONAL – No ano
de 2016, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve, durante do II
Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São
Paulo (SP), o reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a
participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da
Gestão Municipal (IEGM), o maior estudo já feito sobre gestão pública dos
municípios no país.
Ascom/TCE-PB
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