Câmara de São Paulo aprova castração gratuita
Projeto
aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e enviado ao prefeito João Dória
(PSDB) cria serviço municipal de esterilização de animais domésticos.
São Paulo, 12.6.2017- A
Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na noite do último
dia 7, projeto de lei (PL 439/2014) que cria um serviço municipal gratuito de
esterilização de cães e gatos por meio de unidades cirúrgicas móveis. O texto
segue agora para a avaliação do prefeito João Dória (PSDB), a quem cabe
sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou totalmente.
Segundo o texto, além de
oferecer castração gratuita, a unidade móvel terá também funções educativas. O
projeto determina que os usuários do serviço recebam por escrito orientações
quanto à castração, sobre os cuidados necessários aos animais e que no local
sejam ministradas palestras sobre posse responsável e adoção.
O serviço funcionaria de
forma complementar ao programa de controle reprodutivo mantido pela Coordenação
de Vigilância em Saúde (COVISA) do município. “A ideia é que a população, por
meio das unidades móveis, tenha acesso fácil à castração, principalmente nas
regiões mais distantes e carentes da cidade”, explica o vereador Rodrigo
Goulart (PSD), um dos autores do projeto.
Para Goulart, a criação de
um programa público de castração, se sancionado, representaria um avanço no
enfrentamento do abandono de animais domésticos na cidade. Embora não existam
estatísticas oficiais, o vereador acredita que pelo menos seis mil animais
sejam abandonados mensalmente só na Zona Sul da cidade, seu reduto eleitoral. A
avaliação tem como base estimativas de ONGs atuantes na região.
Algumas estimativas menos
conservadoras, no entanto, dão conta da existência de 2 milhões de animais
vagando pelas ruas de São Paulo. “Trata-se de um problema crescente, que deve
ser enfrentado neste momento sob o risco da disseminação de doenças, como
raiva, leishmaniose, leptospirose e outras”, diz o vereador, que também é
médico veterinário.
Projeto similar vetado - Em
maio, o Executivo Municipal vetou integralmente um projeto semelhante aprovado
na Câmara. O PL 318/2012 determinava a implantação de um programa de saúde
veterinária itinerante, por meio de unidades móveis. Esse projeto estipulava
ainda que as unidades fossem equipadas para a realização de cirurgias,
procedimentos de contracepção, consultas e tratamentos profiláticos.
A Prefeitura alegou que não
cabe a ela, mas sim ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), dispor
sobre a atuação dos veterinários. Outro impedimento seria uma resolução do
próprio CFMV, que proíbe atendimentos em veículos móveis, a exceção da
castração. Além disso, o registro do serviço junto à entidade, uma exigência do
projeto de lei, seria “impossível” e sujeitaria os veterinários a “processos
éticos”.
Ascom
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