FREI MARTINHO E OUTROS: TJPB divulga a lista de municípios que realizaram acordos para parcelar dívidas de precatórios.
O Tribunal de Justiça da
Paraíba divulgou, na tarde desta segunda-feira (12), a lista dos municípios que
realizaram acordos para o parcelamento das dívidas de precatórios referentes ao
ano de 2016. De um total de 113 municípios intimados para as audiências, 97
realizaram acordos.
A oportunidade de parcelar o
débito foi autorizada pela Presidência do TJPB, a fim de evitar o sequestro das
contas das Edilidades em dívida. As audiências foram realizadas no período de
15 de maio a 1º de junho pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de
Justiça, José Guedes Cavalcanti, responsável pelos precatórios.
O magistrado explicou,
ainda, que o parcelamento do débito, em até 20 parcelas, começará a ser pago a
partir de 30 de junho. “Esta medida vai permitir o pagamento das dívidas, de
forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal”, afirmou.
Ascom
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