Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer.
Após quatro dias de
julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou
hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de
2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da
votação ficou em 4 a 3. O voto de
desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar
mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da
análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que
o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação
sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um
dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso
julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para
condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a
soberania popular", defendeu.
Também votaram pela
absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro dos sete ministros
entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além
disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não
podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de
cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não é algum fricote
processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se
substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição
valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse
Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros
também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de
delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a
chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e
PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Mendes voltou a dizer
durante seu voto que “não cabe ao TSE
resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o
procuraram para debater o tema.
Ação
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB
entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos
repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e
Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento
dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava
Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff
nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa
do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação
com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil
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