Prefeituras da Paraíba vão receber verba extra de R$ 130,28 milhões do FPM

Recursos com arrecadação do IPI e IR serão depositados em julho

Os 223 municípios paraibano devem receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho de R$ 130,28 milhões. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

A estimativa para os municípios em todo o país é de R$ 4,148 bilhões. Na Paraíba, o maior volume será depositado na conta da prefeitura de João Pessoa, que vai receber um extra de R$ 14,25 milhões, seguido por Campina Grande (R$ 3,84 milhões) e Patos (R$ 1,89 milhões).

Este repasse extra é fruto da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. O valor é devido todos os meses de julho e dezembro e provém de 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.

Queda

Apesar do dinheiro extra, a CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. De acordo com o relatório da STN, referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

Alerta

A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.

Jornal da Paraíba