Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada.
Em sessão realizada nesta
terça-feira (6), a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional
96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território
brasileiro. A solenidade, realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por
dezenas de parlamentares e vaqueiros.
De acordo com a Emenda, não
se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que
sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da
Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do
patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por
lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Segundo o artigo 215 da
Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar
a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo,
afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena
e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo
civilizatório nacional.
A Emenda promulgada resultou
de proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) do senador Otto Alencar
(PSD-BA).
Postos
de trabalho
Em pronunciamento após a
promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou
que a constitucionalização de práticas como a vaquejada tornou-se um anseio
especialmente na Região Nordeste, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarar a atividade inconstitucional em outubro do ano passado.
- Digo sem exagero, estamos
garantindo aqui cerca de 700 mil empregos só no Nordeste, sem contar as
práticas relativas ao rodeio em outras regiões do país - afirmou o senador,
ressaltando que o número refere-se a projeções de postos diretos e indiretos
relacionados ao setor.
Para Eunício, garantir a
legalidade dos eventos ligados à vaquejada é ainda mais relevante neste
momento, tendo em vista que uma forte seca castiga regiões nordestinas há cerca
de cinco anos, trazendo consequências negativas para a atividade econômica. Ele
ressaltou a relevância cultural que a vaquejada tem para os nordestinos e disse
que o próximo passo do Congresso será regulamentar a prática.
- Vemos os animais como
parte desta festa, e damos a eles o tratamento especial que merecem. Para
dirimir qualquer dúvida sobre isso, eu mesmo apresentei um projeto
regulamentando a vaquejada.
O projeto de Eunício
Oliveira (PLS 378/2016) está em análise na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE).
Agência Senado
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