Com votos favoráveis de paraibanos, Senado aprova reforma trabalhista; texto segue para sanção de Temer.
Após confusões e protestos
da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos
favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto
que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o
acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações
trabalhistas. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e
Raimundo Lira (PMDB) votaram favorável ao projeto que altera leis trabalhistas.
Após a votação do
texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente
pelos parlamentares. Os senadores analisaram três destaques com sugestões de
alteração à proposta original e todos foram rejeitados. O texto agora segue
para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Ocupação
Alvo de divergências, a
reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã
de ontem (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.
A votação só foi retomada
cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi
Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia
Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros
(PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho
de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro
parlamentar”.
Antes de tentar, pela última
vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das
senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do
Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado
apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que
perdesse a função de Casa Revisora.
Texto
A proposta de reforma
trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da
assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato
de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um
dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão
ser parceladas em até três vezes no ano,
além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home
office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode
chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Blog do Gordinho com Agência
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