"Medicamento Certo": Conselho Municipal de Saúde de Barra de Santa Rosa fará relatório para atender MPPB.
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| Praça Frei Martinho em Barra de Santa Rosa PB. Imagem da internet |
O Conselho Municipal de
Saúde de Barra de Santa Rosa realizará um estudo e terá que elaborar, num prazo
de vinte dias, relatório sobre o estado da saúde pública no âmbito do
município, localizado na Região do Curimataú paraibano, a 139 quilômetros de
João Pessoa e que possui pouco mais de 15 mil habitantes.
A requisição do relatório
foi expedida pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça de
Barra de Santa Rosa, Leonardo Quintans Coutinho, na última quarta-feira (26),
durante audiência pública de apresentação do projeto 'Medicamento Certo', do
Planejamento Estratégico 2017-2018 do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O relatório requisitado terá
que registrar uma análise do quantitativo de agentes públicos que prescrevem
medicamentos no município, uma estimativa ou verificação de medicamentos que
são prescritos pela marca ou referência (e não pelo princípio ativo) e uma
estimativa do funcionamento e abastecimento da farmácia pública do município.
A audiência ocorreu nas
dependências do Fórum Desembargador Rivaldo Pereira, em Barra de Santa Rosa,
com a presença da juíza de Direito Bruna Melgado Alves, e participações de
agentes públicos de Barra de Santa Rosa: prefeito Jovino Pereira Nepomuceno
Neto (DEM), Lucélia Dias de Medeiros (procuradora jurídica municipal), e
Liziane Alves Macedo Silva (secretária municipal da Saúde); e do presidente do
Conselho Municipal de Saúde, Heleno Silva Pereira, e de representante dos
usuários do Conselho de Saúde Ana Lúcia Almeida Silva, além da farmacêutica
Alana Silva Patrícia.
O projeto 'Medicamento
Certo' tem como gestor o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha. O foco é a
conscientização dos gestores públicos sobre a prescrição correta de
medicamentos, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename),
já que muitos médicos do SUS prescrevem medicamentos pela marca e não pelo
princípio ativo.
Entre as etapas do projeto
estão a realização de reunião com os Conselhos Municipais de Saúde para
solicitar o diagnóstico do município, recomendação aos gestores para que sejam
atendidas as normas do SUS quanto à prescrição de medicamentos e a inspeção das
farmácias básicas dos municípios.
Com MPPB
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