PICUÍ: Promotoria requer relatório sobre saúde pública e apresenta minuta para criação de Conselho Municipal de Segurança.
A Promotoria de Justiça de
Picuí (244 quilômetros de João Pessoa) instaurou inquérito civil público com o
objetivo de fazer um diagnóstico da saúde pública do município. Por conta
disso, foi solicitado ao Município o encaminhamento de relatório, no prazo de
20 dias, sobre o assunto, abrangendo indicadores específicos.
A medida é uma das ações do
projeto do planejamento estratégico do MPPB intitulado “Medicamento Certo”,
apresentado na última quinta-feira (20), a representantes governamentais e da
sociedade civil organizada, em audiência pública promovida pela promotoria.
Participaram da audiência o
prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio; o procurador jurídico municipal,
Joagny Augusto Costa Dantas; a secretária Municipal de Saúde e a presidente do
Conselho Municipal de Saúde, Janaína de Medeiros Lima Almeida.
Na ocasião, o promotor de
Justiça Leonardo Quintans explicou que o projeto visa à melhoria da qualidade
da saúde pública no município, através da pronta dispensação de medicamentos da
Atenção Básica, prescritos conforme disciplinamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), de modo a reduzir o número de ações na Justiça, fenômeno que vem sendo
chamado de “judicialização da saúde”. “A justificativa do projeto se deve,
entre outras, pela frequente reclamação que envolve prescrição de medicamentos
que não constam no elenco de dispensação obrigatória do SUS, bem como a
prescrição de medicamentos de referência (marca) e não pelo princípio ativo”,
esclareceu.
Segurança pública
Outro projeto que integra o
planejamento estratégico do MPPB e foi apresentado em audiência pública
promovida no mesmo dia pela promotoria foi o “Segurança Integrada”, que tem
como um dos principais objetivos a criação e instalação de Conselhos de
Segurança (Conseg) nos municípios para fomentar uma atuação integrada entre os
órgãos de segurança, Ministério Público e comunidade. “As ações a serem
desenvolvidas pelo projeto têm como finalidade a diminuição da violência, com a
identificação de problemas locais na segurança pública”, destacou.
Participaram da audiência os
representantes do poder executivo e legislativo municipal, através da vereadora
Jozelma Cecília da Costa Dantas, e representantes da área de segurança pública,
como o comandante da 1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba,
o Tenente Diego Soares Rodrigues.
Como o município de Picuí
ainda não implantou o Conseg, o promotor de Justiça entregou minuta com
proposta de lei, concedendo prazo de 30 dias para que o prefeito e a
representante da Câmara de Vereadores comunique as providências adotadas. A
segunda audiência do projeto já foi marcada para o próximo dia 12 de setembro.
Redação com Ascom
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