Zveiter lê voto favorável à admissibilidade da denúncia contra Temer.
O deputado Sergio Zveiter
(PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime
de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do
processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral
da República.
"Por ora, temos
indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia.
Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a
acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.
O relator reiterou que aos
deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do
processo e não julgar o presidente. 'Em face de suspeitas e eventuais
ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de
um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo",
acrescentou.
Zveiter está lendo seu voto
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do
trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Zveiter disse que elaborou o
parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela
Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.
No documento, o relator
justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o
processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal
Federal “o juízo técnico” da acusação.
O voto do relator indica que
a Câmara emite juízo “predominantemente político. Zveiter destacou que não
concorda com o argumento da defesa de Temer. “Eu não posso concordar, a
denúncia não é inepta.”
No início do relatório,
Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro
do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste
ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição
de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha
Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo
empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava
Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo
federal.
O relator também mencionou
os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de
Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela
defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo
presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de
um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas
lícitas que a sustentem.
Logo após a leitura do
parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos
pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.
Agência Brasil
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