Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica.
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O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena
alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável
por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais
devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.
Pela Resolução 684, de 25 de
julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal
deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação
Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada
no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar
aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.
Segundo a assessoria do
Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de
Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para
aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito
(Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital - que será
opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.
O aplicativo desenvolvido
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos
motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus próprios
telefones celulares. O documento digital terá a mesma validade da habilitação
física, que continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos
departamentos de trânsito estaduais.
Os agentes de trânsito
poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a
leitura do QRCode (do inglês, Código de Resposta Rápida). Assim, o condutor que
tiver aderido ao modelo digital poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de
trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.
“Os Detrans que tiverem
interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data
prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, informou
o Ministério das Cidades, acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os
preparativos estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.
Um projeto-piloto começa a
funcionar no próximo mês, em Goiás. Escolhido para o desenvolvimento da
experiência, o estado deve começar a disponibilizar a CNH-e a todos os
motoristas que solicitarem permissão provisória, renovação, adição de categoria
e emissão de segunda via a partir do próximo mês. Junto à versão digital, os
interessados continuarão recebendo o antigo modelo, impresso. Segundo o
Detran-GO, o novo sistema não acarretará qualquer mudança na rotina dos cidadãos,
nem gerará custos adicionais aos motoristas.
Agência Brasil
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