Sistema eleitoral mudará já nas eleições de 2018.
A comissão especial da
Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um
destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições
de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.
Por esse sistema, serão
eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os
votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema
proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado
originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema
eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital
misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser
regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as
eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por
17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do
PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que
valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo
Congresso.
“Nós precisamos de um tempo
para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha
para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um
desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo
essencial.
“O modelo atual está
esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual,
vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e
transparente a partir de 2022”, disse.
A deputada Maria do Rosário
(PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a
presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua
atribuição”.
O líder da Rede, deputado
Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo
proporcional.
“Não é verdade que adotar o
distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a
eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que
dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
O presidente da comissão que
analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos
destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10h desta
quinta-feira.
Agência Brasil
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