Tribunal de Justiça poderá fechar 24 comarcas na Paraíba, alerta Astaj
O alerta está sendo feito
pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da
Paraíba (Astaj-PB).
A presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB) poderá fechar 24 comarcaras situadas nas cidades de
Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do
Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do
Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos
Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.
O alerta está sendo feito
pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da
Paraíba (Astaj-PB). Segundo o presidente da entidade, José Ivonaldo, com o
fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça paraibana terão
que se deslocar até cem quilômetros, ida e volta, para alcançarem os serviços
que necessitam, a exemplo de tirar uma certidão negativa, ou simplesmente
acompanhar a tramitação de um processo.
Ele afirma que esse quadro só
poderá ser mudado se a sociedade paraibana, através de suas representações
políticas e sociais, se manifestar contra essa medida, que só tratará prejuízo
para a população.
Medida
fere a Constituição Federal
“A medida deverá ser apresentada nas próximas
semanas sob a forma de Resolução Interna do TJPB e discutida apenas pelos 19
desembargadores que compõe o tribunal de justiça, sem nenhuma discussão com as
entidades que representam os servidores do TJPB, nem com a sociedade civil
organizada”, disse Ivonaldo.
Segundo o presidente da
Astaj, essa medida está sendo tomada pelo TJ/PB sob a alegação de contenção de
despesa, sem levar em consideração os grandes prejuízos para o cidadão e a
cidadã, ferindo ainda o direito de acesso da população à justiça que está
consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.
O presidente da Astaj
afirmou que a entidade é terminantemente contra a essa medida que o TJ/PB está
adotando, já que a sociedade será muito prejudicada. Ele aconselha que os
representantes das cidades que serão atingidas devem se mobilizar para evitar
que esse fechamento das comarcas seja concretizado. “A nossa entidade está
pronta para apoiar as mobilizações, em defesa da sociedade”, afirmou Ivonaldo.
Assessoria
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