ATENÇÃO: Prefeitos 'estouram' gastos com folha de pessoal em mais de 40 municípios paraibanos; diz TCE.
Estudo do Tribunal de Contas
da Paraíba divulgado nesta quarta-feira (20) aponta que 18 das 223 prefeituras
paraibanas aparecem, no período de janeiro a abril deste ano, com os gastos
acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
para folha de pessoal. O estudo mostrou
que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por
isso, estão com o ‘alerta amarelo’.
Entre os municípios que mais
'estouraram' a folha, os dez maiores índices dentre as prefeituras que estão
"no vermelho" se verificaram em São Sebastião do Umbuzeiro (117,83%),
Santa Rita (96,40%), Serra Redonda (78,90%), Cajazeiras (75,22%), Bayeux
(67,43%), Areia (64,62%), Lagoa Seca (63,59%), Itabaiana (63,48%), Patos
(62,81%) e Pedra Lavrada (62,39%).
O órgão disponibilizou um
novo aplicativo, por meio do ‘Sagres Painéis’,
que detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de
gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de
gasto com pessoal será atualizada a cada quadrimestre.
Todos os dados são extraídos
dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão
disponíveis no portal do TCE (tce.pb.gov.br).
O levantamento mostra que
180 municípios estão dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF.
O mesmo levantamento foi
realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento.
Na avaliação consta que
somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de
6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial
(abaixo de 5,7%).
Clique na imagem para amplia-la:
O Tribunal de Contas já
encaminhou alertas às prefeituras que não obedecem aos limites da LRF com
despesas de pessoal, conforme art.59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O propósito
desses alertas é chamar sua atenção para o limite do gasto.
Segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite
legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o
comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa
diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.
De acordo com o presidente
do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os painéis de acompanhamento
estão sendo aperfeiçoados e ganham, cada vez mais, aplicativos e ferramentas
que permitem à sociedade monitorar em tempo real a transparência da gestão.
Segundo ele, outros aplicativos serão adicionados a esses painéis, dando
visibilidade ainda maior a todos os atos administrativos que envolvam recursos
públicos.
Os painéis de acompanhamento
de gestão, em tempo real, estão disponíveis neste link.
O ranking dos gastos com
pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido neste link.
ClickPB
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