Auditoria do TCE revela que 22 Regimes Próprios de Previdência Social na PB acumulam déficit de R$ 1,28 bi.
O presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reafirmou a
dirigentes regionais do Banco do Brasil, expositores e plateia do Circuito BB
sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o desejo da parceria em eventos
que, a exemplo deste, se destinem ao aprimoramento da gestão pública. Sua
plateia informou-se, na ocasião, de um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão
apresentado por 22 dos 70 RPPS existentes na Paraíba, cifra atinente ao
primeiro semestre de 2017.
Ele foi o primeiro a falar
na abertura do encontro realizado, nesta terça-feira (26), no Auditório Celso
Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE. Também
aproveitou o momento para tratar da importância do Sistema de Acompanhamento da
Gestão, procedimento do qual tem resultado a presença constante e efetiva do
Tribunal em todos os entes jurisdicionados, a tempo do esclarecimento e da
orientação.
EM NÚMEROS – A importância
desse acompanhamento diário foi demonstrado, numericamente, ao final do
encontro, no período da tarde, pelo auditor de contas públicas Eduardo Ferreira
Albuquerque, o último expositor. Ao falar sobre o Fluxo do Sistema
Previdenciário, atinente ao primeiro semestre deste ano, ele expôs uma receita
de R$ 262,4 milhões. A despesa a ser paga, no mesmo período, ascendeu à casa
dos R$ 264,8 milhões.
Dados também decorrentes do
Sistema de Acompanhamento da Gestão executado pelo TCE atestam que os 70
Regimes Próprios de Previdência Social existentes na Paraíba desembolsaram R$
252,1 milhões com benefícios nos primeiros seis meses de 2017. Ainda, que 51
RPPS pagam, além de aposentadorias e pensões por morte, outros benefícios
previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e
auxílio-reclusão.
Outras constatações: apenas
10 RPPS contabilizaram, no citado período, Receita de Compensação Financeira.
Em 30 outros, a Auditoria aponta indícios do não repasse de contribuições
patronais e dos servidores. Houve, no mesmo período, a realização de 30
avaliações atuariais. Enquanto isso, o déficit atuarial de 22 RPPS somou R$
1,28 bilhão. Dos 22 resultados deficitários, 11 implantaram planos de
amortização.
EXPOSIÇÕES – Em sua fala, a
superintendente regional do Banco do Brasil Maristela Rita de Oliveira Sales
mencionou a importância da parceria entre os agentes do mercado, a
administração pública e os organismos fiscalizadores, em benefício do conjunto
da sociedade.
Em seguida, agradeceu ao
Tribunal de Contas a cessão do Auditório Celso Furtado para acomodação da
plateia formada por gestores, funcionários do próprio Banco e auditores do TCE.
“É espaço do qual dispomos desde 2015 e que se faz mais necessário a cada
momento como este”, respondeu o conselheiro André Carlo.
Esta foi, em âmbito
nacional, a 40ª edição do Circuito RPPS BB e SPS/MF. A 41ª ocorrerá em Campina
Grande, conforme entendimentos conduzidos ainda no período da manhã. O programa
de exposições inscreveu, ainda, temas como Governança para Regimes Próprios,
Cenário Econômico e Alocação de Recursos para Regimes Próprios.
Assessoria de
Comunicação/TCE-PB
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