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Câmara recebe segunda denúncia contra Michel Temer.


BRASÍLIA - A segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer foi protocolada na noite desta quinta-feira na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento foi entregue pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo. O documento foi recebido pelo secretário-geral da Mesa, Wagner Padilha.

A Câmara precisará decidir também o futuro de dois ministros que foram alvo da mesma denúncia: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República.

A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Embora a regra seja clara, a Câmara ainda não definiu qual procedimento será tomado.

O presidente Michel Temer vai atuar diretamente para barrar a segunda acusação. Temer e aliados estão recebendo os mapas da votação da primeira denúncia, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara. A ideia é reforçar os apelos e ir atrás daqueles que faltaram. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fará novo mapeamento durante todo o final de semana.

Com a chegada da denúncia à Câmara, pelas regras, agora a peça será lida no plenário da Câmara, o que só deve ocorrer na segunda-feira, a depender se haverá quórum para abrir sessão. Em seguida, o presidente Temer será notificado.

A denúncia passa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente Temer terá prazo de até dez sessões para apresentar defesa junto à CCJ. Já a CCJ terá até cinco sessões para se pronunciar sobre a denúncia.

Temer deverá ser notificado pelo primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), como da primeira vez. O rito será o mesmo adotado pela Câmara na análise da primeira denúncia contra Temer e que foi rejeitada pela Casa. O governo acredita que o clima é mais favorável desta vez, devido aos avanços na economia. Para ser aceita, a denúncia precisaria receber 342 votos favoráveis. Na primeira, foram apenas 227.

COMO FOI A PRIMEIRA DENÚNCIA

A primeira denúncia contra Temer chegou à Câmara às 9h28 de junho e foi rejeitada pela Casa. Para obter a vitória, o governo trocou vários integrantes dos partidos aliados na CCJ. Na primeira denúncia, a CCJ derrubou o parecer do deputado Sergio Zveiter (Podemos-RJ), que era o relator do caso e apresentou posição favorável à denúncia. Derrotado, Zveiter foi substituído como relator pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado de Temer, que fez o parecer contra a denúncia conforme a votação da CCJ. Isso ocorreu no dia 13 de julho.

Já o plenário da Câmara rejeitou definitivamente a denúncia contra Temer no dia 02 de agosto. Temer obteve 263 votos a seu favor. Outros 227 votaram a favor da denúncia e contra Temer, e houve ainda 19 abstenções. Na prática, Temer precisava obter apenas 171 votos, já que para ser aceita uma denúncia precisa ser aprovada por pelo menos 2/3 dos 513 deputados, ou seja, obter 342 votos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estava na Casa, e a sessão desta quinta-feira já tinha acabado há muito tempo quando o servidor do STF protocolou a peça. Maia estava no Rio, onde repetiu que agirá com "isenção" e que o regimento será cumprido. Ele acredita que a Câmara votará a denúncia em três a quatro semana, ou seja, em outubro.


O Globo

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