Câmara recebe segunda denúncia contra Michel Temer.
BRASÍLIA - A segunda
denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente
Michel Temer foi protocolada na noite desta quinta-feira na Secretaria Geral da
Mesa da Câmara. O documento foi entregue pelo diretor-geral do Supremo Tribunal
Federal (STF), Eduardo Toledo. O documento foi recebido pelo secretário-geral
da Mesa, Wagner Padilha.
A Câmara precisará decidir
também o futuro de dois ministros que foram alvo da mesma denúncia: Eliseu
Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da
República.
A Constituição Federal
afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de
seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do
vice-presidente da República e ministros de Estado”. Embora a regra seja clara,
a Câmara ainda não definiu qual procedimento será tomado.
O presidente Michel Temer
vai atuar diretamente para barrar a segunda acusação. Temer e aliados estão
recebendo os mapas da votação da primeira denúncia, tanto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara. A ideia é reforçar os
apelos e ir atrás daqueles que faltaram. O vice-líder do governo na Câmara,
deputado Beto Mansur (PRB-SP), fará novo mapeamento durante todo o final de
semana.
Com a chegada da denúncia à
Câmara, pelas regras, agora a peça será lida no plenário da Câmara, o que só
deve ocorrer na segunda-feira, a depender se haverá quórum para abrir sessão.
Em seguida, o presidente Temer será notificado.
A denúncia passa a tramitar
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente Temer terá
prazo de até dez sessões para apresentar defesa junto à CCJ. Já a CCJ terá até
cinco sessões para se pronunciar sobre a denúncia.
Temer deverá ser notificado
pelo primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), como da primeira
vez. O rito será o mesmo adotado pela Câmara na análise da primeira denúncia
contra Temer e que foi rejeitada pela Casa. O governo acredita que o clima é
mais favorável desta vez, devido aos avanços na economia. Para ser aceita, a
denúncia precisaria receber 342 votos favoráveis. Na primeira, foram apenas
227.
COMO
FOI A PRIMEIRA DENÚNCIA
A primeira denúncia contra
Temer chegou à Câmara às 9h28 de junho e foi rejeitada pela Casa. Para obter a
vitória, o governo trocou vários integrantes dos partidos aliados na CCJ. Na
primeira denúncia, a CCJ derrubou o parecer do deputado Sergio Zveiter
(Podemos-RJ), que era o relator do caso e apresentou posição favorável à
denúncia. Derrotado, Zveiter foi substituído como relator pelo deputado Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado de Temer, que fez o parecer contra a denúncia
conforme a votação da CCJ. Isso ocorreu no dia 13 de julho.
Já o plenário da Câmara
rejeitou definitivamente a denúncia contra Temer no dia 02 de agosto. Temer
obteve 263 votos a seu favor. Outros 227 votaram a favor da denúncia e contra
Temer, e houve ainda 19 abstenções. Na prática, Temer precisava obter apenas
171 votos, já que para ser aceita uma denúncia precisa ser aprovada por pelo
menos 2/3 dos 513 deputados, ou seja, obter 342 votos.
O presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estava na Casa, e a sessão desta
quinta-feira já tinha acabado há muito tempo quando o servidor do STF
protocolou a peça. Maia estava no Rio, onde repetiu que agirá com
"isenção" e que o regimento será cumprido. Ele acredita que a Câmara
votará a denúncia em três a quatro semana, ou seja, em outubro.
O Globo
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