Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018.
A Câmara dos Deputados
rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o
voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e,
a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto
majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições
proporcionais.
Pelo sistema distrital
misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos
distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista
preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida
pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a
eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único
grande distrito.
Com 205 votos favoráveis,
238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à
PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público
para financiar as campanhas.
Para que fosse aprovado, o
texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas
os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo
sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um
acordo feito pelas lideranças.
Em um dos últimos esforços
para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as
mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados
retomaram as discussões após o Senado decidir votar, hoje (20), outra proposta
sobre financiamento de campanhas.
A sessão foi presidida pelo
deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à
viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo
Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação
depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários
saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta
seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco
tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que
comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja
votada.
Dificuldades
As duas PECs enfrentam
dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário
de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças
constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo
consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as
mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o
início de outubro, um ano antes do próximo pleito.
Para o relator da PEC 77, o
deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar hoje (20) um projeto
de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo
eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma
eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar
matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no
tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das
votações.
A votação de matérias que
alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios
membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes
propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.
As últimas tentativas de
votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os
parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode
entrar em jogo. Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, disse que colocará nesta quarta-feira (20) em pauta outra PEC que
trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com
recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de
emendas de bancadas.
Agência Brasil
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