ATENÇÃO: Negociação para livrar Temer envolve R$ 12 bi.
Governo alivia dívidas e
multas, libera emendas e desiste de privatizações
As negociações do presidente
Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da
Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram
pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como
a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde
o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de
receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de
privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e,
por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das
multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.
O Palácio do Planalto
acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares
obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer.
Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas
nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da
semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$
122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os
dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Desde a primeira denúncia, o
governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513
deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano,
que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a
promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o
valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no
Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81
senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados
depois do corte.
— Ele prometeu voltar aos R$
15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro — disse um
integrante das negociações com a base aliada.
As emendas individuais de
deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o
ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas.
O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas
paróquias dos políticos. A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo
ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de
setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então,
foram R$ 828,6 milhões.
Aliados dizem que o Planalto
ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira
denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados,
desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida
Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes
ambientais.
O governo já perdeu R$ 2,4
bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de
refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de
R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões. A Receita chegou a estimar o
prejuízo em R$ 5 bilhões. A conta de R$ 2,4 bilhões pode aumentar, a depender
no texto final do novo Refis. Mas a perda maior em termos de arrecadação se
refere à desistência da privatização do aeroporto de Congonhas: R$ 6 bilhões
eram esperados no leilão. O governo desistiu para agradar ao PR do ex-deputado
e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda o setor.
Dois dias antes de o
plenário da Câmara enfrentar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá
descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão
convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita
chegará até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso,
comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre
trabalho escravo.
A justificativa do governo,
descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar
cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental.
O Globo
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