Por 251 votos a 233, Câmara rejeita enviar ao STF segunda denúncia contra Temer.
A Câmara dos Deputados
rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25
ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o
presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República
(PGR).
Temer foi denunciado pelos
crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada
pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Esta é a segunda vez que os
deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por
corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.
Com a decisão, os deputados
livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF)
durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do
presidente por até 180 dias.
Agora, Temer responderá na
Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
A sessão se arrastou por
várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no
plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.
O quórum só foi atingido por
volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão (leia mais sobre a
sessão ao final da reportagem).
Para garantir o resultado
favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para
a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que
pudessem votar também.
Às 20h34, a base aliada de
Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos "sim",
abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.
Mas, para que a sessão fosse
validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares,
o que ocorreu às 20h51.
Relator e defesa
Ao analisar a denúncia
contra Temer nesta quarta, os deputados aprovaram o relatório da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada
(PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia.
A sessão foi aberta às 9h19
e, logo no início, o relator usou a tribuna para defender o parecer. Em seu
discurso, Bonifácio defendeu que a denúncia é "inteiramente falsa e
esvaziada".
Em seguida, as defesas de
Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Moreira Franco também se manifestaram e
atribuíram à denúncia "viés político".
O advogado de Temer, Eduardo
Carnelós, disse que a denúncia não apresentou provas e “mancha” a imagem da
PGR.
Daniel Gerber, que defende
Eliseu Padilha, argumentou que não há nenhum fato relacionado ao ministro na
denúncia. Para ele, a peça é uma tentativa de criminalizar a política.
Por último, ao fazer a
defesa do ministro Moreira Franco, o advogado Antônio Pitombo afirmou que a PGR
apresentou uma denúncia “sem fato e sem tipicidade de crimes”.
Sessão
Na fase de debates, apenas
alguns parlamentares da base aliada se revezaram na tribuna. Ninguém da
oposição falou para que não fosse registrada a presença no plenário.
Essa etapa foi encerrada
antes do meio-dia, mas, diante da articulação dos partidos de oposição, a
sessão se arrastou por algumas horas à espera de que fosse atingido o quórum
mínimo de 342 deputados para dar início à fase de votação. Esse número só foi
atingido às 17h02.
“A nossa estratégia era
levar a votação para a noite, que é tudo o que eles não queriam, quando grande
parte da população está em casa de volta do trabalho. Penso que isso foi uma
vitória grande. A unidade das oposições foi uma coisa rara, que não conseguimos
na outra votação”, comemorou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Temer internado
Enquanto os deputados
aguardavam o quórum no plenário, uma notícia causou rebuliço entre os
presentes: o presidente Michel Temer sofreu um mal-estar e precisou ser levado
às pressas no Hospital do Exército, em Brasília, para um procedimento
urológico.
Para tranquilizar os
colegas, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi
ao microfone dizer que não era nada grave.
Do lado de fora do plenário,
partidos de oposição fizeram ao longo do dia diversos atos pelas dependências
da Câmara. Em um deles, carregaram uma grande faixa com a inscrição "Fora
Temer" pelo Salão Verde.
Horas depois de ser
internado, Temer teve alta e deixou o hospital por volta das 19h50.
G1
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