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Procurador jurídico rebate acusações de presidente da Câmara de Picuí: "Quem deveria ser demitido é ele".

Dr Joagny Augusto - Procurador jurídico do município de Picuí
Na sessão ordinária desta terça-feira (18/10), o vereador e Presidente da Câmara Municipal de Picuí, Aldemir Macedo, partiu para o ataque ao Procurador Jurídico do Município. Tal fato se deu em decorrência de, na última segunda-feira, ter sido publicado um Decreto, oriundo do Gabinete do Prefeito, onde, equivocadamente, em sua ementa, fez-se menção ao município de Remígio. Na sessão, o vereador Presidente destacou que a assessoria do Prefeito estava envergonhando Picuí e, se fosse Prefeito, demitiria, imediatamente, o assessor jurídico.

Procurado, o Procurador Jurídico, Dr. Joagny Augusto, destacou que o Presidente da Câmara tenta desmoralizar uma gestão que vem dando certo e sendo aprovada pelos munícipes. "Não é prerrogativa do Procurador Jurídico emitir decretos. Numa atitude baixa, mesquinha e indigna de um Chefe de Poder, o Presidente da Câmara tentou desmoralizar a Procuradoria Jurídica, mas quem sairá desmoralizado é ele. Quem deveria ser demitido é ele, pois exerce acúmulo ilegal de cargos públicos. E isto já foi denunciado, nas primeiras horas do dia de hoje (18), ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Além disso, o Município de Picuí vai ingressar com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, a fim de que o Presidente devolva ao Erário toda a remuneração recebida ilegalmente até a presente data. O prejuízo ao município soma quantia, no mínimo, superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Este dinheiro recebido ilegalmente pelo Presidente poderia estar sendo devolvido aos cofres públicos para atender às pipas d'água doce, por exemplo, que o parlamentar tanto cobra publicamente".

Na denúncia formulada ao TCE-PB, o Procurador Jurídico Municipal afirmou que "mesmo ocupando cargo de gestão, e, consequentemente, não havendo compatibilidade de horários, o vereador Presidente, ao longo de, pelo menos, oito meses, conforme claramente pode ser vislumbrado no sistema SAGRES do próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, acumulou ilegalmente cargos públicos, de modo que, DENTRO DO MÊS JUNHO DE 2017, CHEGOU A RECEBER REMUNERAÇÃO TOTAL, ORIUNDA DE CARGOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 29.224,85 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)". O Presidente da Câmara Municipal de Picuí, além da função parlamentar administrativa que exerce, também vem ocupando o cargo de Agente Administrativo da CAGEPA.

"O Vereador Presidente, além das funções legislativas, desempenha também funções administrativas do órgão. É o Chefe do Poder Legislativo e, tal como o Chefe do Executivo, deve dedicar-se exclusivamente às responsabilidades que o cargo impõe, razão pela qual percebe remuneração diferenciada dos demais Vereadores. Nesta condição, é inadmissível o exercício simultâneo da função de Chefe do Poder Legislativo Municipal com o vínculo de servidor público, em qualquer esfera de poder, face à incompatibilidade de horário, determinada pela dedicação ao cargo de Vereador Presidente e suas atribuições", destaca o Procurador em trecho importante da denúncia, citando Cartilha do próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Finaliza o Procurador destacando interpretação da Constituição Federal: "Pela exegese do art. 38, III, deveria ter o denunciado optado por uma de suas remunerações, de modo que, ante a ilegalidade do acúmulo, é imperioso que se haja a devolução aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor da menor remuneração percebida pelo sr. Aldemir Alves de Macedo até agosto do presente ano".

A denúncia já está protocolizada junto ao TRE-PB, que deverá se manifestar nos próximos dias. O Dr Joagny anexou o quadro remuneratório do Presidente da Câmara Municipal de Picuí no período de janeiro a agosto deste ano.

>Procuramos falar com o vereador Aldemir Macedo para tratarmos do assunto, mas nossas ligações não foram atendidas.


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