ATENÇÃO: Segundo repasse do FPM de dezembro apresenta queda de 14,51% em relação ao ano passado.
O segundo repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9
bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será
pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$
2,3 bilhões.
Segundo a área de Estudos
Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de
dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51%
em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da
inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação
com o ano anterior.
O valor real do repasse do
2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma
queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O
acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao
ano anterior.
O montante de FPM repassado
ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um
aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo
período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar
que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho
e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876
bilhões.
Considerando os efeitos da
inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação
ao mesmo período do ano anterior.
AFM
Com o intuito de auxiliar as
contas municipais no mês de dezembro, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM),
no valor de R$ 2 bilhões, é uma conquista da CNM em resposta à última
mobilização da CNM em Brasília. É importante aguardar a edição da medida
provisória pelo Presidente da República para que os valores sejam creditados
aos Municípios.
Mesmo com a verba extra do
AFM, entretanto, o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores,
pois é necessário realizar planejamento e reestruturação dos compromissos
financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas.
De acordo com o coeficiente,
veja abaixo quanto seu município receberá:
CNM
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