Cerca de 90% das prefeituras paraibanas continuarão de pires na mão.

Tota Guedes - Presidente da Famup

A situação de dificuldade financeira enfrentada pelos municípios só deve ser solucionada com a revisão do Pacto Federativo. É o que garante presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Para 90% dos municípios é inviável aumentar as receitas com base em impostos como ISS e IPTU. A falta d’água também é outro fator que impede prefeitos de trabalharem na busca de instalação de empresas na cidade.

Em meio a tudo isso, existe uma pequena ilha formada por oito municípios que, somente este ano, receberam juntos a importância de R$ 28,6 milhões referentes aos royalties do gás natural e devem fechar o ano superando a casa dos R$ 30 milhões. Para se ter uma idéia, somente o pequeno município de Caldas Brandão recebeu este ano, até o mês de novembro, o valor de R$ 3,5 milhões.

“A maioria dos municípios de até 30 mil habitantes depende totalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. Não se pode contar com o IPTU já que isso é medido pelo valor do imóvel. Em uma cidade como João Pessoa, um imóvel custa cerca de R$ 200 mil. No interior, o valor chega aos R$ 30 mil. Então a arrecadação é muito baixa”, afirmou o presidente.

Outro imposto destacado por Tota foi o ISS, cobrado sobre serviços. “Em cidades pequenas não existe muitos profissionais como médicos e advogados. E assim como o IPTU, esse tipo de arrecadação se torna mínima. A saída para os municípios é o Pacto Federativo”, garantiu o presidente da Famup.

Questionado sobre se a busca de empresas para se instalarem nos municípios ajudaria os prefeitos a organizarem as contas, Tota garantiu que seria uma saída, mas lembrou que a seca tem afetado drasticamente os municípios, principalmente do interior do Estado.

“Nenhuma empresa vai querer se instalar em uma cidade que não tem água. Infelizmente essa é uma realidade. Muitos prefeitos ainda tentam, mas poucos conseguem”, afirmou.

“A saída é o Pacto Federativo”

Para Tota Guedes, a saída é a correção de falhas na distribuição de responsabilidades e direitos atribuídos aos Entes, que acaba por sufocar as finanças municipais.

“A questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das prefeituras. Não é possível manter as administrações com todas essas responsabilidades. Chega de transferir responsabilidades sem recursos para pagar”, disse Tota.

Como estão na ponta das obrigações e dos repasses, o presidente da Famup explicou que os municípios cobram maior participação da União nas obrigações com saúde e educação. Na área de educação devem investir 25% e na saúde, 15%, no mínimo.

Início de ano com menos recursos

As finanças dos 223 municípios paraibanos devem continuar no vermelho em 2018. É que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a janeiro do próximo ano terá uma redução de 6,1% em relação ao que será depositado nas contas das prefeituras agora em dezembro. De acordo com dados da ONG Observatório de Informações Municipais, a redução chega a R$ 13.109.552.

O repasse referente ao mês de dezembro será de R$ 214.794.971 e em janeiro, a previsão é que os municípios recebam um total de R$ 201.685.419. As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Prefeitura de João Pessoa terá uma perda de R$ 6,6 milhões se comparado com que recebeu em dezembro. O município deve fechar o mês com R$ 28.096.932 e em janeiro a previsão de repasse do FPM é de R$ 21.416.593.

Já Campina Grande perderá R$ 1.007.056, de acordo com o levantamento realizado pelo Observatório de Informações Municipais. Em dezembro o município deve receber R$ 6.935.269 e em janeiro o valor do FPM cai para R$ 5.928.213.

Por conta das sucessivas quedas nos repasses do FPM alguns prefeitos adotaram medidas extremas como a redução dos próprios salários e a exoneração dos servidores contratados e comissionados. O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), por exemplo, assinou um decreto afastando os servidores pelos meses de dezembro e janeiro.

A Prefeitura de Cajazeiras deve receber agora em dezembro um total de R$ 2.285.097 de FPM. Para janeiro, a previsão é que o município receba um total de R$ 2.141.033, conforme a Secretaria do Tesouro.

Jornal Correio