Judiciário X Executivo: Precatórios no centro de polêmica.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho (foto), mandou um recado para governador Ricardo Coutinho (PSB), em relação ao sequestro de R$ 33 milhões do Estado para o pagamento de precatórios, afirmando que vem cumprindo seu papel de “fazer Justiça”. Segundo ele, na condição de chefe do Judiciário não pode percorrer outro caminho que não seja o da Justiça e fazer cumprir as decisões judiciais.

Joás falou sobre o embate judicial que vem sendo travado entre o Judiciário e o Executivo, por conta do descumprimento do repasse do duodécimo para os Poderes e para pagamentos de precatórios da fila ordinária, que está emperrado no ano de 2006. Segundo ele, para efetuar o pagamento desses credores, o Governo só passou a repassar recursos em maio, ficando pendentes os meses anteriores, que serão quitados a partir do sequestro.

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB) sem o reajuste de 3% para atender aos Poderes, o presidente do TJPB preferiu não se pronunciar, porque a questão está judicializada e que vai aguardar o julgamento para se manifestar nos autos.

Precatórios. De acordo com Joás a dívida do Estado é de mais de R$ 2,1 bilhões. Além da modalidade ordinária, dentro da ordem cronológica, há também a da chamada fila de preferenciais, que só do ano de 2006 há mais de mil pedidos de pagamentos preferências que não consegue atender.

A modalidade de acordos diretos, cujo pagamento é feito com um desconto de 40%, vem sendo coordenada diretamente pelo Governo e já está na quarta edição celebrando acordos relativos aos precatórios de 2011.

“Procurei o governador para resolver essa questão dos meses atrasados e não conseguimos. Fizemos a notificação, dando prazo e não houve cumprimento da decisão, partimos para o sequestro dos recursos para o pagamento”, declarou.

Defensoria. Outro impasse, como revelou Joás de Brito durante a entrevista, foi a iniciativa do TJPB a passar a publicar os atos da Defensoria Pública do Estado no Diário da Justiça: “Quando assumimos a presidência a defensora nos procurou para falar da dificuldade de ter seus atos publicados. Aí fizemos um convênio com a Defensoria para passarmos a fazer essa publicação”.

Jornal Correio