Mais de 53% dos Municípios pagarão o 13º em parcela única, indica estudo da CNM.
Nova pesquisa da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário dos
servidores municipais foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de dezembro. Das
4.434 Prefeituras, que concederam informações, 53,7% sinalizaram pagamento em
parcela única. Delas, 15,4% já haviam transferido os recursos até dia 8 de
dezembro, e 75% devem cumprir com a demanda agora em dezembro.
Dos demais, 44,5% parcelaram
o benefício dos trabalhadores e 1,8% não concedeu essas informações. Pelas
regras vigentes, o 13º deve ser repassado até 20 deste mês. No caso dos
Municípios que optaram pela remuneração em duas parcelas, 91,2% já pagaram a primeira
prestação, uma vez que a data limite venceu em 30 de novembro, e apenas 1,9%
deve atrasar o pagamento – o que representa 600 Prefeituras.
Em relação aos resultados
dos anos anteriores, houve um pequeno aumento nos números de atrasos dos
Municípios que farão o pagamento em parcela única e nos que fizeram o
parcelamento, mas também não conseguiram pagar a primeira parcela dentro do
prazo. Ainda assim, quando o assunto é o 1% adicional do FPM repassado no final
do ano, 94% dos pesquisados confirmam que a verba cumpre com sua função, de
auxiliar no fechamento das contas.
“A economia pode estar
melhorando, mas o retorno demora a impactar a arrecadação. Para os Municípios a
crise neste fim de ano está muito violenta e, no início do ano que vem, teremos
que lidar com duas situações muito difíceis: o cumprimento do piso para o
magistério e o aumento do salário mínimo. Principalmente no Nordeste, esses
dois componentes têm um impacto muito grande e vai aprofundar ainda mais a
crise”, afirmou Ziulkoski.
Conforme mostra o estudo, os
gestores locais estão priorizando a folha de pagamento. Pelo menos 94% dos
Municípios estão com salário do funcionalismo em dia; e 79,9% confirmam o
pagamento da folha de dezembro dentro do prazo. No entanto, dentre outras
medidas adotadas, quase 50% têm postergado compromissos com fornecedores para
garantir os salários.
Atitudes
Além disso, muitos foram
obrigados a tomar atitudes impopulares, como por exemplo: a redução das
despesas de custeio, promovida por 3.794 Prefeituras; a diminuição do quadro de
funcionários, promovida por 2.582; e eliminação de cargos comissionados,
adotada em 2.682. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o grande
responsável por esse cenário é a distorção Pacto Federativo. "Se
Prefeitura fosse empresa privada, mais da metade já estava extinta",
afirma.
De acordo com ele, apesar de
ter crescido o número de Prefeituras que não vão cumprir o pagamento em dia, o
balanço geral é positivo. “Diante da crise que enfrentamos nos Municípios, eu
saúdo a competência dos prefeitos que estão conseguindo, a ferro e fogo,
gerenciar os problemas”, destaca o líder municipalista.
Rendimento
São mais de seis milhões de
trabalhadores empregados nas administrações municipais, com rendimento media em
torno de R$ 3,3 mil. A pesquisa da CNM indica que 74,8% desses servidores são
estatutários e 16% são contratados com base na Consolidação de Leis
Trabalhistas (CLT), instituída pela Decreto-Lei 5.452/1943. O governo estima
injeção de R$ 20,3 bilhões na economia, neste final de ano, com o pagamento da
gratificação.
O levantamento também mostra
outras informações importantes sobre a gestão municipais. Dentre elas: 60% dos
Municípios pesquisados afirmaram estar com o limite de gasto com pessoal sob
controle; 2.448 vão deixar Restos a Pagar (RAPs) para o próximo ano; e 1.231
Municípios afirmam ter obras paradas.
Veja o estudo completo aqui
CNM
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