Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou quebra dos sigilos
bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no período entre 1º de
janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017.
Na mesma decisão, o ministro
também mandou quebrar os sigilos da irmã do senador, Andrea Neves, do primo
dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do
senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A ordem de Marco Aurélio
Mello, relator da investigação sobre o senador, foi assinada no final de
novembro e divulgada nesta quinta-feira (7).
Andrea, Frederico e
Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. O senador
também é investigado por embaraço às investigações da Operação Lava Jato.
Os advogados dos quatro
dizem que os sigilos dos clientes sempre estiveram à disposição (leia mais
abaixo a versão de cada um).
Segundo denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu propina
de R$ 2 milhões de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. A quantia
teria sido solicitada por Andrea Neves com o objetivo de pagar um advogado do
senador. Mas, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por supostos favores
prestados pelo parlamentar ao grupo J&F, controlador da JBS.
Frederico Pacheco e
Mendherson Souza foram acusados de terem intermediado o recebimento dos
valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em
espécie.
Ao determinar a quebra dos
sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o
destino de recursos supostamente ilícitos.
Uma outra decisão de Marco
Aurélio Mello, publicada na quarta-feira (6), liberou Andrea Neves da prisão
domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também valeu para
Frederico Pacheco e Mendherson Souza.
O que dizem as defesas
A defesa de Aécio Neves
disse, por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), que os
sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça e
que a decisão de Marco Aurélio Mello é "salutar" para confirmar a
correção dos atos praticados por ele.
O advogado de Andrea Neves,
Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou
que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.
O advogado de Frederico
Pacheco, Ricardo Ferreira de Melo, disse que ainda não analisou a decisão. Ele
afirmou que toda movimentação do cliente é “absolutamente regular”. Segundo o
defensor, “a princípio a defesa não vê nenhum problema neste afastamento do
sigilo. E entregaria espontaneamente os extratos se fosse solicitado”.
O advogado Antônio Velloso
Neto que defende Mendherson Souza Lima afirmou que a decisão é um direito da
Justiça e que não havia necessidade de ocorrer a quebra. “Era só me pedir que
eu fornecia os extratos”. Ele disse ainda que o cliente dele “não tem nada a
esconder”.
Nota
Veja a íntegra da nota da
defesa de Aécio Neves:
Os sigilos bancário e fiscal
do senador Aécio Neves sempre estiveram à disposição da Justiça, e desde
outubro, quando essa decisão foi tomada, a Defesa reitera que é uma medida
extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus
atos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
G1
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