Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios.
O Senado pode votar nesta
semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o
repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta
terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue
aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos
será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada
ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente,
recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do
Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue
para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em
1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o
percentual de 47% para 49%.
Ao defender a aprovação, o
senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento
das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como
pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno
Bruto entre 2014 e 2016.
“A sazonalidade dos repasses
do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se
podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis
de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e
melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na
qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola
particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das
prefeituras”, escreveu.
Caso a proposta seja
adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de
R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a
transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.
Segurança
Também está na pauta do
Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança
Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados
e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da
arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de
segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das
instituições bancárias e financeiras.
Esse não é o único projeto
relativo ao tema que será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão
de Constituição e Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para ser
apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é
fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da
mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.
Antes, porém, no plenário,
os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e
da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação
dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.
Sessão do Congresso
Na quarta-feira (6), está
marcada uma sessão conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do
presidente Michel Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão
na pauta 11 vetos, como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos
parlamentares, à proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro
às Santas Casas de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de
pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.
Agência Brasil
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