Calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado 2ªfeira.
Trabalhadores a partir de 60
anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988
saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.
Os saques poderão ser feitos
na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do
Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição
financeira divulgar detalhes sobre a retirada.
Na primeira etapa da liberação
de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas
dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias
antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas
nos terminais de autoatendimento.
Na segunda etapa de saques,
dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados
automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil
ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).
De acordo com o Ministério
do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos
próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às
agências bancárias para retirar o valor.
Redução de idade
Em 26 de dezembro, o
presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos
a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha
editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para
mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham
sido retirados de 1,6 milhão de contas.
Segundo o Ministério do
Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia
do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.
Se forem acrescidos os
beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a
retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões
este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Tem direito aos recursos do
abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o
PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do
saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil,
administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Histórico
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As
medidas provisórias flexibilizaram as restrições. No entanto, o cidadão com
idade inferior a 60 anos não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído
antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.
Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição
daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Agência Brasil
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