Câmara de Juazeirinho tem contas reprovadas pelo TCE por gastos excessivos com combustível. Cabe recurso.
O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quinta-feira (15), emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das contas encaminhadas pelos ex-prefeitos de Araçagi e Boa Vista –
José Alexandrino Primo e Edvan Pereira Leite, por ordem de citação – e, ainda,
pelo atual prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano de Oliveira, atinentes ao
exercício de 2015.
Também foram aprovadas as
contas de 2015 d’A União – Superintendência de Imprensa e Editora assinadas
pela gestora Albiege Lea Araújo Fernandes, conforme voto do relator do
processo, conselheiro Nominando Diniz. Cumprimentada pela recuperação
financeira do órgão que dirige ela, presente à sessão, disse que em muito foi
ajudada por orientações e alertas do Tribunal.
Em grau de recurso, o TCE
manteve a reprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Caiçara, Cícero
Francisco da Silva, por falhas que incluíram o não recolhimento de contribuição
previdenciária e contratação excessiva de servidores temporários. Ainda cabe
recurso de revisão.
Gastos excessivos com
combustível ocasionaram a desaprovação às contas de Juazeirinho, com imposição
do débito de R$ 5.341,22 ao então gestor Joselito Cavalcante da Costa. Também
cabe recurso. Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras de Vereadores de
Pocinhos (2013), Fagundes e Umbuzeiro (2016), com ressalvas nos três casos.
Os exames dos processos
referentes às contas oriundas das Prefeituras de Nazarezinho, Várzea,
Logradouro, Araçagi (neste caso, exercício de 2016), Baía da Traição, Patos,
Mãe d’Água e Malta sofreram adiamento.
Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e, ainda, dos conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano
Andrade Farias.
Com Ascom/TCE-PB
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