Defensoria quer garantir que beneficiários de BPC recebam Bolsa Família.
Uma ação civil pública foi
ingressada pela Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba para garantir que
o Benefício da Prestação Continuada (BPC) não conste no cálculo da renda
familiar para quem pretende receber o auxílio do Bolsa Família. A ação judicial
foi dada entrada no dia 30 de janeiro, mas a informação só foi divulgada pela
DPU-PB nesta sexta-feira (2).
O processo tramita na 1ª
Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Nessa ação, a DPU pediu que os
efeitos da decisão tenham abrangência nacional.
De acordo com a Defensoria
Pública da União, beneficiários dos dois programas procuraram a unidade da DPU
em João Pessoa após terem o recebimento do Bolsa Família cancelado sob a alegação
de não se encaixarem no perfil socioeconômico. O BPC faz parte da Lei Orgânica
da Assistência Social (Loas) e consiste no pagamento de um salário mínimo aos
trabalhadores que têm algum tipo de doença ou deficiência que impede de
trabalhar.
Segundo a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, responsável pelo
cadastramento e acompanhamento dos usuários, na maioria dos casos o
cancelamento ocorreu devido o recebimento do benefício do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo e a renda per capita
familiar ultrapassarem o limite estipulado para a concessão do Bolsa Família.
Em ofício enviado à DPU, o
Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Renda
e Cidadania informou que o recebimento do BPC não é incompatível com o
recebimento do Bolsa Família, mas é computado no cálculo da renda per capita
familiar, repercutindo, por consequência, na concessão desse último.
O pedido da DPU, feito pela
defensora pública federal Diana Freitas de Andrade, pretende assegurar a
igualdade na concessão dos dois benefícios, uma vez que o recebimento Bolsa
Família não é uma condição que impede a concessão do benefício pela Loas.
G1
Nenhum comentário