Recomendação do MPPB diz que delegados devem comparecer a todos os locais de crimes.
Os delegados de polícia
devem comparecer a todos os locais de crime e permanecer neles até a conclusão
das perícias. Já os peritos criminais do Estado devem elaborar seus laudos de
acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e outras leis - como a “Lei de Drogas”
sobre a confecção de laudo de constatação de entorpecentes, por exemplo -, em
até 10 dias. Apenas casos excepcionais poderão ter o prazo prorrogado a pedido
do perito. É isso o que diz a recomendação expedida pelo Núcleo de Controle
Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) e
entregue ao delegado-geral da Polícia Civil, João Alves de Albuquerque, e ao
diretor-geral do Instituto de Polícia Científica (IPC), Israel Aureliano da
Silva Neto, durante audiência na última terça-feira (30).
Segundo informações
repassadas pelo Sindicato dos Peritos da Paraíba ao Ncap, algumas perícias
estão sendo realizadas sem a presença física da autoridade policial nas cenas
de crimes, o que coloca em risco tanto a credibilidade do trabalho como a
integridade física dos peritos oficiais, já que grande parte dos crimes ocorrem
em lugares perigosos e ermos.
De acordo com o coordenador
do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, é atribuição do Núcleo
expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços policiais. “A atividade
policial é fundamental para o exercício da cidadania, na preservação do estado
democrático de direito e no combate à impunidade aos delitos cometidos em nossa
sociedade. A recomendação busca a superação de falhas na produção probatória,
inclusive técnicas, para fins de investigação criminal.”, destacou.
Já o promotor de Justiça
Túlio César Fernandes Neves, que também atua no Ncap, informou que o artigo 6°,
incisos 1 e 2, do CPP determina o comparecimento pessoal da autoridade policial
nos locais de crime. “A recomendação diz que os peritos também devem comunicar
ao Ncap ou à delegacia-geral da Polícia Civil a ausência de autoridade policial
na cena do crime, para que possam tomar conhecimento do fato e providenciar as
medidas legais cabíveis”, acrescentou.
A audiência
Durante a audiência
realizada na sede do Ncap, em João Pessoa, para tratar da ausência de delegados
nas cenas dos crimes, o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves, disse não
tolerar que a autoridade policial não compareça aos locais de crime de morte
violenta. Já em relação aos locais de furtos e crimes patrimoniais, falou da
dificuldade desse comparecimento devido às muitas funções exercidas pelos
delegados.
O diretor-geral do IPC,
Israel Aureliano, por sua vez, falou sobre a dificuldade de os peritos
providenciarem laudos em até 10 dias, como determina a lei, devido à burocracia
e também à complexidade de algumas perícias e enfatizou a importância da
presença da autoridade policial em todos os locais de crimes.
Também participaram da
audiência o delegado-geral adjunto, Isaías Gualberto, e o assessor da
delegacia-geral da Polícia Civil, Antônio Brayner Neto.
Ascom
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