STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves.
O presidente da Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou
para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do
empresário Joesley Batista, da JBS.
O relator do caso é o
ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes,
Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Segundo a denúncia,
apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa
gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua
atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a
Justiça.
Após contestações da defesa
de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador
vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou
esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.
Aécio Neves já negou
diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista,
alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma
contrapartida em favor do empresário.
Também são alvos da mesma
denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e
Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella
(PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção
passiva.
Defesa
de Aécio
Em nota divulgada nesta
terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o
senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos
confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam
firmar um acordo de delação premiada fantástico".
Toron fez referência ao
ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado
indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do
empresário.
"As provas revelam que
o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como
reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou
ilegalidade na conduta do senador Aécio", acrescenta o texto escrito pelo
advogado.
Agência Brasil
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