ANP flexibiliza regras para garantir combustível durante paralisação.
Com o objetivo de proteger
os consumidores, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) anunciou nesta quinta-feira (24), ações emergenciais para garantir a
continuidade do abastecimento e, também, impedir que sejam praticados preços
abusivos de combustíveis para o consumidor brasileiro. As medidas entrarão em
vigor nesta sexta-feira (25), após publicação no Diário Oficial da União.
Uma das ações excepcionais é
a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de
combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo
(GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos
chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de
distribuidoras. Com a flexibilização do modelo, os consumidores têm opção de
suprimento por distribuidoras que não tenham sido afetadas pelos bloqueios dos
caminhoneiros.
Outra ação tem como objetivo
a suspensão da exigibilidade de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina
e diesel, como de querosene de aviação e GLP. A ANP determinou também a
flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e
de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os
distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.
A agência passou a permitir
também que os transportadores revendedores retalhistas, que fornecem diesel
somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores. Além
disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para
vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dará maior agilidade nas
operações comerciais em regiões afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.
A ANP reforçou ainda a
fiscalização, bem como os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor
(CRC), para o recebimento de denúncias sobre eventuais preços abusivos
praticados no mercado de combustíveis. As denúncias podem ser feitas pelo
número gratuito 0800 970 0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco . Em
atendimento às reclamações já recebidas de consumidores, a agência está
fiscalizando pontos de venda acusados de abusos de preços visando à
responsabilização dos infratores. A ação é desenvolvida em parceria com órgãos
de defesa do consumidor.
A agência advertiu que as
medidas não têm objetivo de interferir na liberdade do mercado de formular
preços para os produtos vendidos, que é garantida por lei.
Agência Brasil
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